Termos de Serviço — SUPER Esquadrias
Versão: v1.0
Última atualização: 2026-05-23
Vigência: desde 2026-05-23 até nova versão publicada.
⚠️ AVISO: Esta versão é um template inicial preparado pela equipe de produto. Ainda PENDE revisão jurídica formal antes de qualquer cobrança real em produção (Stripe live mode). Não usar em contrato com cliente sem revisão por advogado especialista em SaaS B2B brasileiro (LGPD, Marco Civil, CDC, Lei do SaaS PL 2630).
1. Aceitação
Ao marcar "Li e aceito os termos" no fluxo de contratação em /admin/billing/onboarding ou ao criar um tenant via /admin/onboarding, você (cliente contratante, representando legalmente a pessoa jurídica ou física que utilizará o serviço) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade.
A versão aceita fica registrada no campo metadata.terms_version da sua assinatura para fins de auditoria.
2. Objeto do contrato
A plataforma SUPER Esquadrias é disponibilizada pela AVS Sistemas (fornecedora; CNPJ no contrato aceito no checkout) como SaaS de gestão para fabricantes brasileiros de esquadrias (janelas, portas, vidros), incluindo módulos de catálogo, orçamento, produção, comercial, financeiro, assinatura digital e mobile.
Contratação pelo site (desde 2026-10-24). Quem contrata em avssistemas.com.br/produtos/sistema-para-fabricantes-de-esquadrias aceita, no checkout, os Termos de Licença de Uso e Prestação de Serviços e o Contrato de Tratamento de Dados (DPA) da AVS Sistemas publicados em /produtos/sistema-para-fabricantes-de-esquadrias/termos e /dpa. Esses documentos prevalecem sobre este texto no que divergirem; este arquivo segue como referência do produto e dos tenants criados fora do site (trial, piloto).
O escopo funcional contratado depende do plano selecionado (Starter, Growth, Scale) e está descrito em /admin/billing/onboarding. Features adicionais podem ser ativadas mediante upgrade.
3. Período de trial e cobrança
- Trial gratuito: quando concedido pela AVS (discovery calls, piloto), 14 dias corridos a partir da criação do tenant, sem cartão de crédito.
- Cobrança recorrente: assinatura mensal cobrada pela AVS Sistemas por meio do Asaas (PIX, boleto ou cartão); a primeira mensalidade é paga no checkout do site e as seguintes vencem a cada 30 dias. Não há taxa de implantação. (A cobrança por cartão dentro da plataforma, via gateway próprio, permanece desligada.)
- Desconto anual: 20% off sobre o valor mensal × 12 quando cobrança anual.
- Reajuste: anual, limitado ao IPCA acumulado dos últimos 12 meses. Notificação por e-mail com 30 dias de antecedência.
4. Cancelamento
- O cliente pode cancelar a qualquer momento por solicitação por escrito a
contato@avssistemas.com.br, com aviso de 30 dias e sem multa.
- Cobrança mensal: acesso mantido até o fim do ciclo já pago, sem reembolso de fração.
- Cobrança anual: reembolso proporcional ao saldo do período, descontada eventual multa contratual descrita em §5.
- Após o cancelamento, dados ficam disponíveis para export por 30 dias (LGPD §18), depois são anonimizados/excluídos conforme política de retenção.
5. Multa e rescisão antecipada
- Trial: cancelamento durante o trial não gera multa nem cobrança.
- Plano mensal pós-trial: sem multa, basta cancelar antes da próxima cobrança.
- Plano anual: rescisão antes do fim do período gera multa de 10% do saldo restante, limitada a 2 mensalidades equivalentes.
- A SUPER Esquadrias pode rescindir unilateralmente em caso de inadimplência (>30 dias), uso fraudulento, ou violação de §7.
6. Suporte
- Plano Starter: suporte por e-mail, SLA de resposta 48h úteis.
- Plano Growth: suporte por e-mail + WhatsApp, SLA 24h úteis.
- Plano Scale: suporte por e-mail + WhatsApp + ligação, SLA 8h úteis, gerente de conta dedicado.
- Suporte de emergência (sistema fora do ar para todos os tenants) é 24×7, independente do plano.
7. Uso aceitável
O cliente compromete-se a NÃO:
- usar a plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
- compartilhar credenciais entre múltiplas pessoas físicas (cada usuário individual exige licença);
- engenharia reversa, copy/scrape massivo do código-fonte, dos dados ou da interface;
- usar a API pública (planos Scale) acima dos limites de rate-limit publicados em
/api-docs;
- emitir documentos fiscais (NF-e) com dados incorretos visando sonegação — responsabilidade fiscal é do cliente.
Violações resultam em suspensão imediata da conta e eventual rescisão (§5).
8. Propriedade intelectual
- Plataforma e código: propriedade exclusiva da SUPER Esquadrias. Cliente recebe licença de uso não-exclusiva, intransferível, durante a vigência do contrato.
- Dados do cliente: propriedade integral do cliente. SUPER Esquadrias atua apenas como operador dos dados (LGPD Art. 5º, VII).
- Conteúdo customizado (logo, paleta, templates PDF, fórmulas de tipologia, catálogo do tenant): propriedade do cliente, exportável a qualquer momento.
9. Limitação de responsabilidade
- A SUPER Esquadrias se compromete com uptime mensal ≥ 99,5% (SLA), excluindo manutenções programadas (notificadas com 48h de antecedência) e força maior.
- Em caso de descumprimento do SLA, o cliente tem direito a crédito proporcional na próxima fatura, limitado a 100% da mensalidade do mês afetado.
- A responsabilidade total da SUPER Esquadrias por qualquer dano, direto ou indireto, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.
- A SUPER Esquadrias NÃO se responsabiliza por: perda de dados causada por ação do próprio cliente (ex.: hard-delete via API), erros de cálculo causados por dados de entrada incorretos no catálogo, erros fiscais (NF-e) decorrentes de configuração equivocada de NCM/CFOP/CST pelo cliente.
10. LGPD e proteção de dados
- A SUPER Esquadrias está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
- Documentação completa em
docs/lgpd/ inclui: Política de Privacidade, papel do Encarregado (DPO), Registro de Tratamentos (ROPA Art. 37 + 50), runbook de incidente, runbook de solicitação de titular.
- Dados pessoais coletados são cifrados at-rest (AES-256), com searchable hash distinto de APP_KEY para isolamento (LGPD_HASH_KEY).
- Backups são cifrados (AES-256-CBC) e armazenados com chave vault separada do banco.
- O cliente, como controlador dos dados de seus próprios clientes, é responsável por obter consentimentos válidos antes de inseri-los na plataforma.
11. Suspensão e exclusão de conta
- Inadimplência (cobrança não autorizada por >7 dias): conta passa para status "freeze" — leitura/export liberados, criação/edição bloqueada. Após 30 dias adicionais, conta é arquivada.
- Conta arquivada: dados retidos por 90 dias para eventual reativação. Após esse prazo, dados são anonimizados conforme retenção LGPD.
12. Comunicações
- Comunicações oficiais (faturas, mudanças nestes termos, incidentes de segurança) são enviadas para o e-mail do administrador principal cadastrado.
- O cliente deve manter o e-mail atualizado em
/admin/users (perfil do admin).
13. Alterações destes termos
A SUPER Esquadrias pode atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações substanciais (mudança de preço, escopo de plano, política de cobrança) requerem notificação com 30 dias de antecedência por e-mail e in-app.
O cliente que continuar usando a plataforma após a nova versão entrar em vigor é considerado como tendo aceito a nova versão. Para discordâncias, o cliente pode cancelar conforme §4 sem multa adicional, mesmo em plano anual.
A versão dos termos aceita no ato da contratação fica gravada em metadata.terms_version da assinatura.
14. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de [a definir conforme sede definitiva da empresa] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
- Comercial / contratação:
comercial@super-esquadrias.com.br
- Suporte:
suporte@super-esquadrias.com.br
- Billing / cobrança:
billing@super-esquadrias.com.br
- DPO (LGPD):
dpo@super-esquadrias.com.br
- Jurídico:
juridico@super-esquadrias.com.br
Histórico de versões:
- v1.0 (2026-05-23) — versão inicial. Pendente revisão jurídica formal antes de Stripe live mode.